Objeto do Termo de Fomento: Este Termo de Fomento tem como objeto a execução de cursos de qualificação social e profissional gratuitos, para 600 (seiscentas) pessoas, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional- PMQ, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, nos termos
da Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, da Resolução CODEFAT 906, de 26 de maio de 2021, da Portaria MTE nº 3.222, de 21 de agosto de 2023, da Instrução Normativa SEMP nº 04, de 13 de junho de 2024, da Instrução Normativa SGER nº 09, de 27 de novembro de 2024 e do estabelecido no Edital de Chamamento Público Público nº 2/2025 – SEMP/MTE e seus Anexos.

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Data Início de Vigência: 27/11/2025Data Término de Vigência Atual: 27/11/2026Data Limite p/ Prestação de Contas: 24/02/2027